São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5413, de 10 de dezembro de 1986
Nº 5413/1986
LEI N. 5.413, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1986
Declara de utilidade pública o "Centro Promocional da Familia Paz, Amor e Caridade", com sede nesta Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Centro Promocional da Família Paz, Amor e Caridade", com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 10 de dezembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretario da Promoeao Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 10 de dezembro de 1986.