Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 540, de 20 de dezembro de 1949

Nº 540/1949

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 2. Art. 3.
2 artigos

LEI N. 540, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1949

Dispõe sôbre criação de delegacias de polícia de 5.ª classe em vários municípios do interior do Estado

ADHEMAR DE BARROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Ficam criadas delegacias de policia de 5.ª classe nos seguintes municípios:

1 - Região Policial de Araçatuba:

1 - Guaraçai -

2 - Rubrácea -

3 - Bento de Abreu

'II - Região Policial de Araraquara:

4 - Rincão

'III - Região Policial de Assis:

5 - Ubirajara

6 - Campos Novos Paulista

'IV - Região Policial de Barretos:

7 - Jaborandi

8 - Taiúva

9 - Terra Roxa

'V - Região Policial de Bauru:

10 - Cabrália Paulista

11 - Julio Mesquita

12 - Reginópolis

13 - Pongai

'VI - Região Policial de Botucatú:

14 - Timburí

'VII - Região Policial de Campinas:

15 - Conchal

16 - Artur Noguera

17 - Jarinú

18 - Monte Alegre do Sul

19 - Vinhedo

'VIII - Região Policial de Itapetininga:

20 - Guapiara

'IX - Região Policial de Jaú:

21 - Arealva

'X - Região Policial de Marília:

22 - Adamantina

23 - Alva'o de Carvalho

24 - Dracena

25 - Flórida Paulista

26 - Gracianópolis

27 - Junqueirópolis

28 - Pacaembú

29 - Paulicéia

'XI - Região Policial de Piracicaba:

30 - Santa Gertrudes

31 - àguas de São Pedro

32 - Cordeirópolis

33 - Corumbatai

'XII - Região Policial de Presidente Prudente:

34 - Alfredo Marcondes

35 - Indiana

36 - Oscar Bressane

37 - Piquerobi

38 - Pirapozinho

'XIII - Região Policial de Ribeirão Preto:

39 - Ipuá

40 - Rifaina

41 - São José da Bela Vista

42 - Itirapuã

43 - Serrana 'XIV - Região Policial de Santos:

44 - Itariri

45 - Juquiá

46 - Pedro de Toledo

47 - Cubatão

'XV - Região Policial de São Paulo:

48 - Barueri

'XVI - Região Policial de São José do Rio Preto:

49 - Alvares Florense

50 - Américo de Campos

51 - Buritana

52 - Cardoso

53 - Oasmorama

54 - Estrêla d'Oeste

55 - Valentim Gentil

56 - Jales

57 - Macaubal

58 - Planalto

'XVII - Região Policial de Sorocaba:

59 - Cerquilho

'XVIII - Região Policial de Taubaté:

60 - Monteiro Lobato

61 - Susano

62 - Poá

Art. 2.
- As despesas com a execução do disposto no artigo anterior correrão pelas verbas próprias do or-çamento.
Art. 3.
- Esta lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadada as disposiçoes em contrário.

Palácio do Governo do Estado de Sâo Paulo, aos 20 de dezembro de 1949,

ADHEMAR DE BARROS

Floroado Maia

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negocios do Governo, aos 20 de dezembro de 1949.

Cassino Ricardo - Diretor Geral

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo