São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5398, de 13 de novembro de 1986
Nº 5398/1986
LEI N. 5.398, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986
Declara de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Limeira", em Limeira
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Círculo de Amigos do Menino Patrulheiro de Limeira", com sede em Limeira.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 13 de novembro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 13 de novembro de 1986.