Lei Estadual de São Paulo nº 5389, de 29 de outubro de 1986

Nº 5389/1986

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LEI N. 5.389, DE 29 DE OUTUBRO DE 1986

Declara de utilidade pública o "SPES - Serviço de Promoção Social da Paróquia de São Paulo Apóstolo", com sede em Campinas

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- É declarado de utilidade pública o "SPES - Serviço de Promoção Social da Paróquia de São Paulo Apóstolo", com sede em Campinas.

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 29 de outubro de 1986.

FRANCO MONTORO

Eduardo Augusto Muylaert Antunes

Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça

Carlos Alfredo de Souza Queiroz

Secretário da Promoção Social

Luiz Carlos Bresser Pereira

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 29 de outubro de 1986.

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