São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5383, de 26 de junho de 1959
Nº 5383/1959
LEI N. 5.383, DE 26 DE JUNHO DE 1959
Declara de utilidade pública a Associação Filantrópica "Nosso Lar" com sede no município de Tupã.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 26 de junho de 1959.
CARLOS ALBERTO A DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1959.
João de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.