São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5365, de 15 de junho de 1959
Nº 5365/1959
LEI N. 5.365, DE 15 DE JUNHO DE 1959
Dispe sbre concesso de um auxlio de Cr$ 1.000.000,00 ao Teatro Cacilda-Becker.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, ao Teatro Cacilda Becker, um auxlio de Cr$ 1.000.000,00 (um milho de cruzeiros), para ocorrer as despesas com a excurso que o mesmo realizar Europa.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da execuo desta lei correro conta da Verba n. 288.8.98.4 - Despesas Diversas, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 15 de junho de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 16 de junho de 1959.
Joo de Siqueira Campos - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.