Lei Estadual de São Paulo nº 5362, de 15 de junho de 1959

LEI N. 5.362, DE 15 DE JUNHO DE 1959

Dispõe sôbre alienação, por doação, de imóvel situado no município de Itatinga.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doação, a Prefeitura Municipal de Itatinga, o imóvel abaixo descrito, e respectivas benfeitorias, a que se refere a Planta PC. 2.730, da Estrada de Ferro Sorocabana, devidamente rubricada, e que fica fazendo parte integrante desta lei, imóvel êsse situado naquêle município, a saber:

"Uma faixa de terreno com 10.600 m² (dez mil e seiscentos metros quadrados) com as respectivas benfeitorias, na posse e administração da Estrada de Ferro Sorocabana, com as seguintes divisas e confrontações: começa na Praça Dr. Arlindo Luz, distante 2m (dois metros) da plataforma do armazem à esquerda, inicia o ponto A; daí segue em reta até B por 175 m (cento e setenta e cinco metros), confinando com a Praça descrita acima; aí deflete à direita 95° 21' e segue em reta por 72 m (setenta e dois metros), até o ponto C, confrontando com uma rua sem nome, pelo seu alinhamento; aí deflete à direita 84° 50' e segue em reta por 118 m (cento e dezoito metros) até o ponto D; aí deflete à direita 89° 18' e segue em reta por 42 m (quarenta e dois metros) até o ponto E, limitando-se com Anacleto José Andrade; aí deflete a esquerda 90° e Segue em reta por 48 m (quarenta e oito metros) até o ponto F, confrontando ainda, com Anacleto José Andrade; aí deflete à direita 90° e segue em reta por 34 m (trinta e quatro metros) até o ponto de origem".