São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5359, de 16 de outubro de 1986
Nº 5359/1986
LEI N. 5.359, DE 16 DE OUTUBRO DE 1986
Dá a denominação de "Maristela Carolina Mellin" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Minda, em Sumaré
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de outubro de 1986.