Lei Estadual de São Paulo nº 5353, de 8 de junho de 1959

LEI N. 5.353, DE 8 DE JUNHO DE 1959

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel necessário aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, situado no município de Itu.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, uma área de terreno medindo 956,0768 m² (novecentos e cinquenta e seis metros quadrados, setecentos e sessenta e oito centimetros quadrados). situada no município e comarca de Itu, de propriedade de Luiz Quicolí, destinada & construção do prédio da estação de Botuxim, da Estrada de Ferro Sorocabana, com os seguintes limites e confrontações:

"As divisas desta área se iniciam em um ponto A, situado a 10 m (dez metros) do eixo da linha principal, à direita da via férrea, em normal ao km 98 + 664 m e seguem pela normal por 20 m (vinte metros) até B; dai defletem à esquerda e seguem em curva de R=228 m (duzentos e oito metros) até C, por 50 m (cinquenta metros); ai defletem à esquerda e seguem por 20 m (vinte metros) em normal a linha até D, que se situa a 8 m (oito metros) do eixo da linha, em normal ao km 98+712 m, até ai confinando com o doador; dai defletem à esquerda e seguem em curva de R-208 m (duzentos e oito metros) por 45 61 m (quarenta e cinco metros e sessenta e um centímetros) até A, de origem. confinando com a donatária".