Lei Estadual de São Paulo nº 5352, de 8 de junho de 1959

- Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar por doação, ao Departamento de Estradas de Rodagem, que a destinara a construção da variante Santos Juquiá, da Via Anchieta, a área de terreno com 3.300 m² (três mil e trezentos metros quadrados). abaixo caracterizada, situada no município de São Vicente, comarca de Santos, a saber: "começa no ponto A, no km 215+915,53 m, a 15 m (quinze metros) afastado e em normal ao eixo da linha principal; ai segue paralelamente à linha por 193,47 m (cento e noventa e três metros e quarenta e sete centímetros), até H em norma ao km 216+I09m; dai deflete 90° para a direita. na extensão de 12 m (doze metros) até G; ai deflete 90° para a direita, na extensão de 63 m sessenta e três metros) até F; ai deflete 90° para a esquerda, na extensão de 14,50 m (quatorze metros e cinquenta centímetros), até E; aí deflete 90° para a direita, na extensão de 67,47 m (sessenta e sete metros e quarenta e sete centímetros), até D; ai deflete 90° para a direita, na extensão de 14,50 m (quatorze metros e cinquenta centímetros), até C; ai deflete 90° para a esquerda. na extensão de 63 m (sessenta e três metros) até B; ai deflete 90° para a direita, na extensão de 12 m (doze metros) até A, origem".