São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5346, de 4 de junho de 1959
Nº 5346/1959
LEI N. 5.346, DE 4 DE JUNHO DE 1959
Dispõe sôbre doação, a Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, de imóvel situado naquêle município.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a doar, à Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul, o imóvel abaixo caracterizado, adquirido nos têrmos da Lei n. 1 .801, de 1-10-52, e situado naquêle município, a saber:
"Um terreno de forma quadrangular, com a área de 4.356 m² (quatro mil. trezentos e cinquenta e seis metros quadrados), medindo 66 m. (sessenta e seis metros) de frente para a rua Coronel Mariano Parreira, por igual metragem de frente para a praça de Esportes; pelo lado direito, onde mede 66 m. (sessenta e seis metros), confronta com propriedade da Prefeitura Municipal e pelo lado esquerdo, onde mede, também, 66 m. (sessenta e seis metros), confronta com propriedade de José Andrade Fontão."
Artigo 3.° - Revogar-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de junho de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Antonio de Queiroz Filho.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de junho de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.