São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5345, de 4 de junho de 1959
Nº 5345/1959
LEI N. 5.345, DE 4 DE JUNHO DE 1959
Dispe sbre alienao de rde de energia eltrica em Guaiara.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica a Fazenda do Estado autorizada a alienar, por doao, a Prefeitura Municipal de Guaiara, as instalaes e equipamentos da rde de energia eltrica provisria que servia o Hospital Sanatrio "Clemente Ferreira", em Lins.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio. Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 4 de junho de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Jos Avila Diniz Junqueira
Jos Vicente de Faria Lima.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 5 de junho de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.