São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5340, de 2 de outubro de 1986
Nº 5340/1986
LEI N. 5.340, DE 2 DE OUTUBRO DE 1986
Denomina "Henrique Tavares de Jesus" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Barra do Saí, em São Sebastião
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Henrique Tavares de Jesus" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) da Barra do Saí, em São Sebastião.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 1986.