São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5333, de 2 de outubro de 1986
Nº 5333/1986
LEI N. 5.333, DE 2 DE OUTUBRO DE 1986
Declara de utilidade pública o "Movimento Comunitário de Promoção Humana", da Paróquia de Cidade Ademar, com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Movimento Comunitário de Promoção Humana", da Paróquia da Cidade Ademar, com sede na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 2 de outubro de 1986.
FRANCO MONTORO
Eduardo Augusto Muylaert Antunes
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de outubro de 1986.