São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5328, de 25 de setembro de 1986
Nº 5328/1986
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
- Passa a denominar-se "Prefeito Leonardo Reale" a Escola Estadual de 1º Grau do Bairro da Armação, em llhabela. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 5.732, de 17/06/1987.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 25 de setembro de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 25 de setembro de 1986.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.