Lei Estadual de São Paulo nº 5324, de 29 de abril de 1959

Dispe sbre cesso de imvel em comodato

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a ceder, em comodato, pelo prazo de 30 (trinta) anos ao Sindicato dos Enfermeiros e Empregados em Hospitais e Casas de Sade de Campinas o imvel abaixo caracterizado e destinado construo de prdio para a sede a saber:

"Um terreno com a rea de 257.65 m (duzentos e cincoenta e sete metros quadrados e sessenta e cinco decimetros quadrados), situado na Rua Marechal Deodoro e com as seguintes medidas e confrontaes:

comeam a 21 m (vinte e um metros) da confluncia da rua Doutor Quirino, na divisa dos terrenos pertencentes a Dona Leopoldina Ranieri Quirino Simes e outros medindo da 10,50 m (dez metros e cincoenta centimetros) de frente; defletindo esquerda em linha reta confrontando propriedade de Dona Angelina Marins Teixeira e outros, na extenso de 27 m (vinte e sete metros), atingem as divisas do Prprio Estadual, do qual esta rea desmembrada; dste ponto, defletindo esquerda, com a mesma confrontao, medindo 9,15 m (nove metros e quinze centmetros), atingem as divisas da propriedade de Dona Teresa Monaco Ursaia; da, defletindo esquerda, em linha reta, confrontando propriedade de Dona Teresa Monaco Ursaia e Dona Leopoldina Ranieri Quirino Simes e outros, medindo 26 m (vinte e seis metros), at o ponto inicial".