São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5320, de 23 de abril de 1959
Nº 5320/1959
LEI N. 5.320, DE 23 DE ABRIL DE 1959
Dispe sbre a criao do 4. Grupo Escolar de Penpolis
O Governador do Estado de So Paulo:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado o 4. Grupo Escolar de Penpolis.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado, consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 23 de abril de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio de Queiroz Filho
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 23 de abril de 1959.
Fioravante Zampol, Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.