Lei Estadual de São Paulo nº 5315, de 23 de abril de 1959

LEI N. 5.315, DE 23 DE ABRIL DE 1959

Dispõe sôbre aquisição, por doação, de imóvel situado em Santos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, da Prefeitura Municipal de Santos, e destinado ao funcionamento do Instituto de Educação "Canadá" (Lei n. 3.730, de 15 de Janeiro de 1957), o imóvel a que se refere a Lei n. 1.868, de 11 de setembro de 1956, dessa municipalidade, a saber:

"Um terreno com a área aproximada de 5.255,25 m² (cinco mil, duzentos e cinquenta e cinco metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), que se limita, pela frente com a rua Mato Grosso, e, pelos fundos, com a praça Voluntários Santistas, na extensão, respectivamente, de mais ou menos 136,50 m (cento e trinta e seis metros e cinquenta centímetros); confronte, à direita, na extensão de 38,50 m (trinta e oito metros e cinquenta centímetros) mais ou menos, com terrenos da propriedade da Fazenda do Estado, e, à esquerda, na extensão de 38,50 m (trinta e oito metros e cinquenta centímetros) mais ou menos, com parte da Praça Voluntários Santistas".