São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5311, de 23 de abril de 1959
Nº 5311/1959
LEI N. 5.311, DE 23 DE ABRIL DE 1959
Declara de utilidade pública a Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação com sede nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Congregação das Irmãs Servas de Nossa Senhora da Anunciação com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de abril de 1959
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
José Avila Diniz Junqueira
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.