São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5271, de 15 de janeiro de 1959
Nº 5271/1959
LEI N. 5.271, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Cria Ginásio Estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginásio estadual em Pariquera-Açu.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do ginásio ora criado consignará dotações necessárias a atender às respectivas despesas.
Artigo 3.º - Êsta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Alípio Correa Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol
Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.