São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5270, de 15 de janeiro de 1959
Nº 5270/1959
LEI N. 5.270, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Autoriza a funcionar como Colgio o Ginsio de Altinpolis.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a funcionar como Colgio, uma vez obtida autorizao federal, o Ginsio Estadual de Altinpolis.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 15 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Alpio Corra Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 16 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.