São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5263, de 15 de janeiro de 1959
Nº 5263/1959
LEI N. 5.263, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Altera Leis de Auxílios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passam a vigorar com a seguinte redação(vetado)os itens XVII e XIX da Relação n. 62 do art.1.º da Lei n 3.735 de 17 de janeiro de 1957;e o n. 3 do Item VIII da Relação n. 18 do art.1.º da Lei n 3.333, de 31 de dezembro de 1955, modificado pela Lei n. 4.465, de 20 de dezembro de 1957:
"XCIV - Vetado.
XVIII - Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, para o Sanatório "Antoninho da Rocha Marmo" ......................... 5.000,00
XIX - Seminário Diocesano de Sorocaba..................................................................................................................................................15.000,00
3 - Associação de Proteção e Assistência a Maternidade e à Infância.................................................................................................10.000.00
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,aos 16 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
LEI N. 2.563, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Altera Leis de Auxílios.
Retificação
No artigo 1.°, onde se lê:
XCIV - Vetado.
XVIIIInstituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, para o Sanatório " Antoninho da Rocha Marmo"....
Leia-se:
"XCIV - Vetado.
XVIIInstituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, para o Sanatório, "Antoninho da Rocha Marmo"...
LEI N. 5.263, DE 15 DE JANEIRO DE 1959
Retificação
Na publicação de 20 do corrente onde se lê:
Lei n. 2.563, de 15 de janeiro de 1959.
Altera Leis de Auxilios.
Leia-se: Lei n. 5.263, de 15 de janeiro de 1959.
Altera Leis de Auxílios.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.