São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5205, de 24 de junho de 1986
Nº 5205/1986
LEI N. 5.205, DE 24 DE JUNHO DE 1986
Dá a denominação de "Bernardino de Souza Pereira" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Belas Artes, em Itanhaém
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Bernardino de Souza Pereira" a Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim Belas Artes, em Itanhaém.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1986.