São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5204, de 24 de junho de 1986
Nº 5204/1986
LEI N. 5.204, DE 24 DE JUNHO DE 1986
Dá a denominação de "Professora Maria Aparecida dos Santos Castro" à Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Figueira, em Amparo
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Aparecida dos Santos Castro" a Escola Estadual de 1.º Grau (Agrupada) do Jardim Figueira, em Amparo.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Palácio dos Bandeirantes, 24 de junho de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de junho de 1986.