São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5188, de 13 de janeiro de 1959
Nº 5188/1959
LEI N. 5.188, DE 13 DE JANEIRO DE 1959
Modifica lei de auxlios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica cancelado o n. 2 do item VII da Relao n. 74 do artigo 1. da lei. n. 3.735 de 17 de janeiro de 1957.
Art. 2.
- Com os recursos provenientes do cancelamento de que trata o artigo anterior e concedido um auxlio de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao vereador Joo Tarora, de Gara, para assistncia social e outros auxlios.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 13 de janeiro de 1959
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 14 de janeiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.