Lei Estadual de São Paulo nº 5179, de 13 de janeiro de 1959

- Fica a Fazenda do Estado autorizada a ceder, em comodato, pelo prazo de 30 (trinta) anos, ao Pinheiral Volei Clube, o imóvel abaixo caracterizado destinado à construção de instalações desportivas, a saber: "Um terreno, com a área de 3.040 m² (três mil e quarenta metros quadrados) com as seguintes divisas e confrontações: começa no ponto "A" no alinhamento da rua Cesar Zama, na confluência da rua Dona Luiza Tolle; dêste ponto, pela cêrca de divisa com o Serviço do Pênfigo Foliáceo (Próprio Estadual), no rumo 15.º OO'NE, medindo 40 m (quarenta metros), vai ao ponto "B"; daí, defletindo a direita, no rumo 75.º OO'SE, confrontando com Próprio Estadual ocupado pelo Hospital Sanatório do Mandaqui, vai ao ponto "C", medindo 90 m (noventa metros): dêste ponto, defletindo a direita, no rumo .. 15.º OO'SO, medindo 40 m (quarenta metros) vai ao ponto "D" do alinhamento da rua Cesar Zama, confrontando ainda com o Próprio Estadual; segue pela cêrca do alinhamento da rua Cesar Zama, defletindo à direita, no rumo 51.º OO'NO, na distância de 21,50 m (vinte e um metros e cinquenta centímetros) vai ao ponto "E", onde tem inicio uma curva que termina no ponto "F '; e daí, defletindo a esquerda, no rumo 87.º 35'NO, medindo 50,50 m (cincoenta metros e cincoenta centimetros) atinge o ponto "A", fechando assim o perímetro".