São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5171, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5171/1959
LEI N. 5.171, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispe sbre criao de um Ginsio Estadual em Barrinha.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginsio estadual em Barrinha.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao.
Palcio ao Govrno do Estado de So Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Alpio Corra Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.