São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5168, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5168/1959
LEI N. 5.168, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispõe sôbre o funcionamento, como Colégio, do Ginásio Estadual "Virgilio Capoani", de Lençóis Paulista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a funcionar como Colégio, uma vez obtida a autorização federal, o Ginásio Estadual "Virgilio Capoani", de Lençóis Paulista.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do colégio ora criado consignará dotações necessárias a atender às respectivas despesas.
Artigo 3.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Alipio Corrêa Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno. aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem - Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.