São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5165, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5165/1959
LEI N. 5.165, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispõe sôbre criação de uma Escola Normal no município de Mogi Mirim
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criada uma Escola Normal no município de Mogi Mirim.
Art. 2.
- Vetado.
Art. 3.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação da referida Escola Normal consignará dotações adequadas a atender as respectivas despesas.
Art. 4.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Alipio Corrêa Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1359.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.