São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5163, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5163/1959
LEI N. 5.163, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispe sbre criao de um ginsio estadual no municpio de Eldorado Paulista.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- criado um ginsio estadual no municpio de Eldorado Paulista.
Art. 2.
- O oramento do ano em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar dotaes adequadas para atender s respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Alipio Corra Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.