São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5161, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5161/1959
LEI N. 5.161, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispe sbre a criao de um ginsio no distrito de Bonfim Paulista, municpio de Ribeiro Preto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginsio estadual no distrito de Bonfim Paulista, municpio de Ribeiro Preto.
Art. 2.
- Vetado.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino ora criado consignar dotao adequada a atender as respectivas despesas.
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado do Estado de So Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Alpio Corra Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.