São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5158, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5158/1959
LEI N. 5.158, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispe sbre o funcionamento como Colgio do Ginsio Estadual "Conde Jos Vicente de Azevedo", do Bosque da Sade, nesta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a funcionar como colgio, uma vez obtida a autorizao federal, o Ginsio Estadual "Conde Jos Vicente de Azevedo" do bairro do Bosque da Sade, nesta Capital.
Art. 2.
- A lei oramentria do exerccio em que se der instalao do colgio ora criado consignar dotaes necessrias a atender s respectivas despesas.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Alipio Corra Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.