São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5157, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5157/1959
LEI N. 5.157, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Dispe sbre transformao de cargos da carreira de Engenheiro, do Quadro da Secretaria da Viao e Obras Pblicas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam transformados em cargos da classe inicial "I", 49 (quarenta e nove) cargos classe "U", da carreira de Engenheiro, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Viao e Obras Pblicas, atualmente vagos.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Jos Vicente de Faria Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.