São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5143, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5143/1959
LEI N. 5.143, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Declara de utilidade pblica a Irmandade de Nossa Senhora do Rosrio dos Homens Pretos, desta Capital.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pblica a Irmandade de Nossa Senhora do Rosrio dos Homens Pretos, desta Capital.
Artigo 2. - Esta lei entrar em vigor na data da sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 8 de Janeiro de 1959.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto