São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5142, de 7 de janeiro de 1959
Nº 5142/1959
LEI N. 5.142, DE 7 DE JANEIRO DE 1959
Declara de utilidade pública a Fundação Moinho Santista, com sede em São Paulo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Fundação Moinho Santista, com sede em São Paulo.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de janeiro de 1959.
JÂNIO QUADROS
Oscar Pedroso Horta
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de janeiro de 1959.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto