São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5141, de 28 de maio de 1986
Nº 5141/1986
LEI N. 5.141, DE 28 DE MAIO DE 1986
Dá a denominação de "Professora Maria Helena Duarte Caetano" à Escola Estadual de 1.º Grau da Cota 200, em Cubatão
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof.ª Maria Helena Duarte Caetano" a Escola Estadual de 1.º Grau da Cota 200, em Cubatão.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de maio de 1986.