Lei Estadual de São Paulo nº 5136, de 7 de janeiro de 1959

LEI N. 5.136, DE 7 DE JANEIRO DE 1959

Dispe sbre alienao de imveis situados no distrito, municpio e comarca de Agudos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado, respeitadas as disposies do artigo 1.150 do Cdigo Civil, autorizada a alienar, por preo no inferior ao da avaliao, as reas de terreno que compe a faixa do ramal de lenha Santa Flora, da Estrada de Ferro Sorocabana, situadas no distrito, municpio e comarca de Agudos, a saber:

1) Uma faixa de terreno com 85.770m (oitenta e cinco mil setecentos e setenta metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 340, que foi adquirida de Maria das Dores Leite Cunha;

2) Uma faixa de terreno com 40.820 m (quarenta mil, oitocentos e vinte metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 342, que foi adquirida de Octavio Tendolo;

3) Uma faixa de terreno com 9.580 m (nove mil, quinhentos e oitenta metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 374, que foi adquirida de Izidro Hernandes;

4) Duas faixas de terreno com a superfcie total de 38.180 m (trinta e oito mil, cento e oitenta metros quadrados), descritas na planta n. 378 - 5. Div., que foram adquiridas de Eduardo Carlos Augusto Pereira:

5) Uma faixa de terreno com 9.540 m (nove mil quinhentos e quarenta metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 366, que foi adquirida de Antonio Jos Leite;

6) Uma faixa de terreno com 16.220 m (dezesseis mil duzentos e vinte metros quadrados), descrita na planta C. P. C. 341, que foi adquirida de Ferrucio de Conti,

7) Duas faixas de terreno com a superfcie total de 25.000 m (vinte e cinco mil metros quadrados), descritas na planta C.P.C. 342-A, que foram adquiridas de Octavio Tendolo;

8) Uma faixa de terreno com 14.140 m (quatorze mil, cento e quarenta metros quadrados), descrita na planta IMC. 461, que foi adquirida de Joo Ascencio Sanches:

9) Uma faixa de terreno com 2.720 m (dois mil, setecentos e vinte metros quadrados), descrita na planta IMC. 462 que foi adquirida de Virgilio Bugini;

10) Uma faixa de terreno com 5.306 m (cinco mil, trezentos e seis metros quadrados), descrita na planta IMC. 463, que foi adquirida de Magalhes e Mello;

11) Uma faixa de terreno com 9.640 m (nove mil, seiscentos e quarenta metros quadrados), descrita na planta IMC. 464, que foi adquirida de Alexandre Campos;

12) Uma faixa de terreno com 1.600 m (um mil, seiscentos metros quadrados), descrita na planta IMC, 465 que foi adquirida de Manoel Rodrigues da Silva;

13) Uma faixa de terreno com 5.220 m (cinco mil, duzentos e vinte metros quadrados), descrita na planta IMC. 467, que foi adquirida do Esplio de Diogo Ita:

14) Uma faixa de terreno com 3.948 m (trs mil, novecentos e quarenta e oito metros quadrados), descrita na planta IMC. 468. que foi adquirida de Joaquim Maria Fernandes;

15) Uma faixa de terreno com 2.468 m (dois mil, quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados), descrita na planta IMC. 469, que foi adquirida de Octavio Tendolo;

16) Uma faixa de terreno com 1.540 m (um mil, quinhentos e quarenta metros quadrados), descrita na planta IMC. 470, que foi adquirida de Gregorio Ribeiro de Campos;

17) Uma faixa de terreno com 2.222 m (dois mil, duzentos e vinte e dois metros quadrados), descrita na planta IMC. 472, que foi adquirida de Octavio Tendolo;

18) Uma faixa de terreno com 18.248,60 m (dezoito mil duzentos e quarenta e oito metros quadrados e sessenta decmetros quadrados), descrita na planta IMC. 451 que foi adquirida de Joo Calixto de Goes;

19) Uma faixa de terreno com 39.370 m (trinta e nove mil trezentos e setenta metros quadrados), descrita na planta IMC. 452, que foi adquirida de Joaquim Nunes de Godoy; 20) Uma faixa de terreno com 142.594 m (cento e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro metros quadrados), descrita na planta IMC. 453, que foi adquirida ae Antonio Augusto do Vale;

21) Uma faixa de terreno com 15.300 m (quinze mil e trezentos metros quadrados), descrita na planta IMC. 766 que foi adquirida de Jos Valerio de Godoy:

22) Uma faixa de terreno com 14.300 m (quatorze mil e trezentos metros quadrados), descrita na planta IMC 466, que foi adquirida de Octavio Tendolo;

23) - Uma faixa de terreno com 2.240 m (dois mil duzentos e quarenta metros quadrados), descrita na planta IMC. 471, que foi adquirida de Octavio Tendolo;

24) - Uma faixa de terreno com 2.750 m (dois mil, setecentos e cinquenta metros quadrados), descrita, na planta IMC. 474, que foi adquirida de Octavio Tendolo;

25) - Duas faixas de terreno com a superfcie total de 13.246 m (treze mil, duzentos e quarenta e seis metros quadrados), descritas nas plantas IMC, 473 e 475 que foram adquiridas de Antonio Gutierrez Amigo;

26) - Uma faixa de terreno com 39.444,74 m (trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e setenta e quatro decmetros quadrados) descrita na planta IMC. 460, que foi adquirida de Izaias da Silveira;

27) - Uma faixa de terreno com 18.930 m (dezoito mil, novecentos e trinta metros quadrados), descrita na planta IMC. 767, que foi adquirida de Luiz Valerio de Godoy;

28) - Uma faixa de terreno com 6.270 m (seis mil, duzentos e setenta metros quadrados), descrita na planta IMC.768, que foi adquirida de Octavio Tendolo; e

29) - Uma faixa de terreno com 1.037 m (um mil e trinta e sete metros quadrados), descrita na planta IMC. 769, que foi adquirida de Joaquina Balbina Valerio de Godoy.

Artigo 2. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a alnear, mediante concorrncia pblica e por preo no inferior ao da avaliao a ser procedida pela Procuradoria do Patrimnio Imobilirio, do Departamento Jurdico do Estado, as reas de terreno a seguir caracterizadas, de sua propriedade, na posse e administrao da Estrada de Ferro Sorocabana, situadas no distrito de Iper, municpio de Boituva, comarca de Prto Feliz, a saber:

1) - rea A com 434.499,00 m (quatrocentos e trinta e quatro mil quatrocentos e noventa e nove metros quadrados), com as seguintes divisas e confrontaes: as divisas de iniciam em um ponto situado a 6,58 m. (seis metros e cinquenta e oito centmetros) da margem do rio Sarapu, na chamada vrzea dos Corras e segue por crca de arame com o rumo verdadeiro 61 30' SE, na distncia de 185,0 m. (cento e oitenta e cinco metros), continua pela referidacrca com o rumo de 53 50", na distncia de 375,0 m. (trezentos e setenta e cinco metros), toma o rumo 84 55' SE, por 615,0 m (seiscentos e quinze metros), at o ponto representado por um coqueiro, at aqui confinando com Joaquim Aleixo Machado; da segue em linha a ser demarcada, com os seguintes rumos e distncias e sempre confinando com a Estrada de Ferro Sorocabana: rumo 2250' NW, na distncia de 503,78 m. (quinhentos e trs metros e setenta e oito centmetros); rumo 63 04' NW, na distncia de 535,59 m. (quinhentos e trinta e cinco metros e cinquenta e nove centmetros); rumo 4741 SW na distncia de 547,64 m. (quinhentos e quarenta e sete metros e sessenta e quatro centmetros), at o ponto de origem;

2) - rea B, com 246.097,14 m (duzentos e quarenta e seis mil, noventa e sete metros e quatorze decmetros quadrados) com as seguintes divisas e confrontaes: as divisas se iniciam em um ponto representado por um coqueiro descrito nas divisas da rea A e segue com o rumo 1525' SW, na distncia de 595,0 m. (quinhentos e noventa e cinco metros); toma o rumo 4300' SW e segue por 625,0 m. (seiscentos e vinte e cinco metros), at o ponto que fica a um canto de crca; dste continua com o rumo 5920' SE, na distncia de 315,0 m. (trezentos e quinze metros), por crca de arame, at aqui confinando com Joaquim Aleixo Machado; da segue por linha a ser demarcada, com os seguintes rumos e distncia, e confinando com a Estrada de Ferro Sorocabana; rumo 2937' NE; pela distncia de 920,84 m. (novecentos e vinte metros e oitenta e quatro centmetros); rumo 1955' NW, pela distncia de 415,68 n. (quatrocentos e quinze metros e sessenta e oito centmetros) at o ponto de origem.