São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 513, de 26 de novembro de 1974
Nº 513/1974
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decrete e eu promulgo a seguinte
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de novembro de 1974.
LAUDO NATEL
Paulo Gomes Romeo
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de novembro de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
Dá denominação de EEPG "Prof. Mário Teixeira Mariano" ao antigo Grupo Escolar do bairro Jardim Primavera, da 4ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital.
Na ementa -
Onde se lê:
"Dá denominação de..."
Leia-se:
"Dá a denominação de..."
Dá denominação de EEPG "Prof. Mário Teixeira Mariano" ao antigo Grupo Escolar do bairro Jardim Primavera, da 4ª Delegacia de Ensino Básico, na Capital.
Na ementa -
Onde se lê:
"Dá denominação de..."
Leia-se:
"Dá a denominação de..."