São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5120, de 31 de dezembro de 1958
Nº 5120/1958
LEI N. 5.120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958
Dispe sbre concesso de auxlio Prefeitura Municipal de Rancharia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder , no corrente exerccio, auxlio de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqenta mil cruzeiros) Prefeitura Municipal de Rancharia, para ocorrer ao custeio da reforma do parque infantil local.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr conta da verba n. 304 - 8.98.4, do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 31 de dezembro de 1958.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 31 de dezembro de 1958
Altino Santarm
Diretor Geral substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.