São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5117, de 31 de dezembro de 1958
Nº 5117/1958
LEI N. 5.117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1958
Dispe sbre concesso de auxlios a Prefeitura Municipal de Bocaina.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder, Executivo autorizado a conceder, no corrente exerccio, auxlio de Cr$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros) Prefeitura Municipal de Bocaina para correr ao custeio de obras no prdio do Ginsio Estadual local.
Art. 2.
- A despesa com a execuo desta lei correr a conta da verba n. 304-8.98.4. do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 31 de dezembro de 1958.
JNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 31 de dezembro de 1958.
Altino Santarm - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.