São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5117, de 16 de maio de 1986
Nº 5117/1986
LEI N. 5.117, DE 16 DE MAIO DE 1986
Dá a denominação de "Eugênio Mariz de Oliveira Netto" à Escola Estadual de 1.º Grau do Jardim São Francisco, Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 16 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
José Aristodemo Pinotti
Secretário da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 16 de maio de 1986.