São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 51, de 6 de novembro de 1972
Nº 51/1972
LEI N. 51, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1972
Declara de utilidade pública a Sociedade Cultural Espírita Irmãos de Caridade, com sede em Sorocaba
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural Espírita Irmãos de Caridade, com sede em Sorocaba.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de novembro de 1972.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva
Secretário da Justiça
Antonio Calandriello
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de novembro de 1972.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.