São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5097, de 12 de maio de 1986
Nº 5097/1986
LEI N. 5.097, DE 12 DE MAIO DE 1986
Dá a denominação de "Frutuoso Pereira de Moraes" à Escola Estadual de 1.º Grau de Cajati, em Jacupiranga
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Frutuoso Pereira de Moraes" a Escola Estadual de 1.º Grau de Cajati, em Jacupiranga.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.