São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5094, de 12 de maio de 1986
Nº 5094/1986
LEI N. 5.094, DE 12 DE MAIO DE 1986
Declara de utilidade pública a "Mãos Unidas Sociedade Assistencial - MUSA", com sede em Mogi das Cruzes
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Mãos Unidas Sociedade Assistencial - MUSA", com sede em Mogi das Cruzes.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 12 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 12 de maio de 1986.