São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5088, de 6 de maio de 1986
Nº 5088/1986
LEI N. 5.088, DE 6 DE MAIO DE 1986
Declara de utilidade pública a "ABRASTA - Associação Brasileira dos Talassêmicos", com sede nesta Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "ABRASTA - Associação Brasileira dos Talassêmicos", com sede nesta Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 6 de maio de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 6 de maio de 1986.