São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5084, de 29 de dezembro de 1958
Nº 5084/1958
LEI N. 5.084, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1958
Dispe sbre criao de ginsio estadual.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO;
FAO SABER que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginsio no bairro de Vila Nova Conceio, nesta Capital.
Art. 2.
- Vetado.
Art. 3.
- A lei oramentria do exerccio em que se der a instalao do estabelecimento de ensino de que trata esta lei consignar dotaes adequadas ao custeio das respectivas despesas.
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 29 de dezembro de 1958.
JNIO QUADROS
Alpio Corra Netto ,
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 30 de dezembro de 1958.
Altino Santarm
Diretor Geral, Substituto
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.