São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5080, de 30 de abril de 1986
Nº 5080/1986
LEI N. 5.080, DE 30 DE ABRIL DE 1986
Declara de utilidade pública a "Fundação Educacional Guaçuana - FEG", com sede em Mogi Guaçu
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Fundação Educacional Guaçuana - FEG", com sede em Mogi Guaçu.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua públicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Luiz Carlos Bresser Pereira
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 abril de 1986.