São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5074, de 30 de abril de 1986
Nº 5074/1986
LEI N. 5.074, DE 30 DE ABRIL DE 1986
Dá a denominação de "Prof. Hélio Lourenço de Oliveira" à Escola Estadual de 1.º Grau do Conjunto Adão do Carmo Leonel, em Ribeirão Preto
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 30 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 30 de abril de 1986.