São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5063, de 28 de abril de 1986
Nº 5063/1986
LEI N. 5.063, DE 28 DE ABRIL DE 1986
Declara de utilidade pública a "Promoção Humana de Itanhaém", com sede em Itanhaém
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a "Promoção Humana de Itanhaém", com sede em Itanhaém.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de abril de 1986.