São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 5051, de 22 de abril de 1986
Nº 5051/1986
LEI N. 5.051, DE 22 DE ABRIL DE 1986
Denomina "Antonieta de Souza Alcântara" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim das Laranjeiras, no Distrito de Guaianazes, na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Antonieta de Souza Alcântara" a Escola Estadual de 1.º Grau Jardim das Laranjeiras, no Distrito de Guaianazes, na Capital.
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua pu blicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 1986.
FRANCO MONTORO
Luiz Carlos Bresser Pereira,
Respondendo pelo expediente da Secretaria da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 22 de abril de 1986.